Educação Especial - o que você precisa conhecer

A Educação é um direito de todos garantido pelas legislações, dentre elas, a nossa constituição federal. Porém, nem todos têm a mesma garantia de acesso e permanência dentro das instituições. 

Para a possibilidade de garantir que todos, de forma igualitária, tenham acesso a uma educação de qualidade, surge o que se conhece como Educação Especial.

O que é a Educação Especial?

A Educação tem um conceito estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) como sendo uma “modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”.

É uma modalidade que perpassa toda a educação escolar, se estendendo da Educação Infantil a Educação Superior.

Educação Especial e sua transversalidade - Elaborado por Silva (2021)

Qual o seu objetivo?

Seu objetivo está em promover o desenvolvimento educacional e social de pessoas com necessidades educacionais especiais, ou seja, aqueles que possuem alguma deficiência física, sensorial, intelectual ou emocional.

Ainda está em garantir que essas pessoas tenham acesso à educação de qualidade, que atenda às suas necessidades específicas e que lhes proporcione oportunidades para alcançar seu potencial máximo.

Qual o seu público alvo?

De alunos com problemas com visão aos com dificuldade em comunicação, o público alvo da Educação Especial é bem extenso, atendendo as suas dificuldades e limitações, buscando promover sua melhor inserção no ambiente escolar.

• Educandos com deficiência

Aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (BRASIL, 2008b)

Pessoas com deficiência

• Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Anteriormente, e ainda conhecido, como Transtornos globais do desenvolvimento (TGD) são aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras (BRASIL, 2008b).

Símbolo do TEA

• Altas Habilidades / Superdotação

Aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotora, artes e criatividade (BRASIL, 2008b)

Qual o papel dos sistemas de ensino?

Sistemas de Ensino

O papel dos sistemas de ensino na Educação Especial é garantir que todas as crianças, jovens e adultos com deficiência tenham acesso a uma educação inclusiva e de qualidade, promovendo a igualdade de oportunidades e o pleno desenvolvimento de suas potencialidades.

Para isso, os sistemas de ensino devem:

1. Garantir o acesso e a permanência dos alunos com deficiência na escola, oferecendo as adaptações necessárias para atender às suas necessidades específicas.
2. Oferecer recursos e serviços de apoio educacional especializado, como salas de recursos multifuncionais, atendimento educacional especializado e tecnologias assistivas.
3. Formar e capacitar professores e demais profissionais da educação para atender às demandas da Educação Especial, oferecendo cursos de formação continuada e promovendo a troca de experiências e práticas educacionais inclusivas.
4. Garantir o cumprimento da legislação que garante o direito à Educação Especial, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
5. Promover a participação das famílias e da comunidade no processo educacional, criando espaços de diálogo e de construção de propostas educacionais inclusivas.
6. Monitorar e avaliar continuamente as políticas e práticas de Educação Especial, visando garantir a qualidade da educação oferecida aos alunos com deficiência e promover a melhoria contínua dos sistemas de ensino.

Em resumo, o papel dos sistemas de ensino na Educação Especial é garantir que todos os alunos, independentemente de suas limitações, possam desfrutar do direito à uma educação acessível e de qualidade.

Qual o papel do Atendimento Educacional Especializado (AEE)?

Sala de Recursos Multifuncionais

Além da obrigatoriedade de matrículas, os sistemas de ensino devem ofertar aos estudantes público alvo da Educação Especial, e seu papel está em “identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas” (BRASIL, 2008b)

Você pode saber mais no artigo: Atendimento Educacional Especializado (AEE): um braço da Educação Especial

Porém, é importante algumas considerações sobre o AEE:

• Ele deve ser oferecido, porém, não deve ser substitutivo ao ensino comum;
• O plano de atendimento é competência dos professores responsáveis, que dentre as determinações, deve ser formado em Educação Especial; e
• O AEE deve ocorrer prioritariamente nas salas de recursos multifuncionais, em turno inverso.

Sobre o tema Educação Especial, você pode ver um resumo feito pela professora Késsia Montezuma logo abaixo:

Biografia utilizada:

BRASIL. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial, 2001.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996.